Valoração Econômica da Preservação Ambiental - Recomendo

Mudanças Climáticas e Valoração Econômica da Preservação Ambiental - O Pagamento por Serviços Ambientais e o Princípio do Protetor-Recebedor Melissa Furlan, 276 pgs. Publicado em: 29/10/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623160-0 Preço: R$ 67,40 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

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Direito Ambiental

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SINOPSE

O livro analisa o papel do Direito como incentivador de políticas públicas ambientais em face da questão das mudanças climáticas. Apresentamos os principais objetivos e mecanismos resultantes do Protocolo de Quioto, dentre os quais interessa ao Brasil o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nosso enfoque são os projetos de MDL envolvendo florestamento e reflorestamento, que proporcionam retorno econômico para os proprietários das áreas florestais mediante a venda de “créditos de carbono”. Após constatar que as normas ambientais de cunho exclusivamente protetivo-repressivo nem sempre garantem o efetivo respeito ao meio ambiente, propomos que o Direito assuma de modo mais ativo sua função promocional, incentivando comportamentos e ações ambientalmente desejáveis por meio das sanções positivas e da utilização do princípio do protetor-recebedor, via sistema de pagamento por serviços ambientais. Apresentamos experiências, nesse sentido, desenvolvidas no Brasil e também em outros países. O livro objetiva, por fim, demonstrar a viabilidade de políticas ambientais que conjuguem preservação/conservação florestal e retorno econômico para os “protetores” do meio ambiente, particularmente os proprietários de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

CURRÍCULO DO AUTOR

Melissa Furlan é Doutora em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos e Coletivos), 2008, pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); Mestra em Direito das Relações Sociais (Direito das Relações Econômicas Internacionais), 2004, pela PUC/SP; graduada em Direito pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), 2000. Bolsista do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) durante o Mestrado. Advogada e Professora universitária.

SUMÁRIO DA OBRA

ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E MARCOS HISTÓRICOS DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL

1.1 Entendendo as mudanças climáticas

1.1.1 Aquecimento global

1.1.2 Efeito estufa

1.1.3 Causas das mudanças globais do clima

1.1.4 Gases de efeito estufa

1.2 Marcos históricos do Direito Internacional Ambiental

1.2.1 Conferência de Estocolmo (1972)

1.2.2 Conferência do Rio de Janeiro (1992)

1.2.3 Busca pelo desenvolvimento sustentável

Capítulo 2 - PREOCUPAÇÃO COM AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

2.1 Convenção do Clima

2.2 Protocolo de Quioto

2.3 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

2.4 Reuniões pós-Quioto

2.5 Etapas de um projeto de MDL

2.6 Projetos de florestamento e reflorestamento no MDL

2.6.1 Aspectos gerais

2.6.2 Dificuldades dos projetos de florestamento e reflorestamento em MDL

2.7 Bolsa do Clima de Chicago

2.8 Carboneutralização

2.9 Créditos de carbono - natureza jurídica

2.10 Políticas públicas do Brasil sobre mudanças climáticas e mercado de créditos de carbono

2.10.1 Plano Nacional sobre Mudança do Clima

2.10.2 Política Nacional sobre Mudança do Clima

2.11 Proposta de redução compensada do desmatamento

Capítulo 3 - VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: BEM JURÍDICO AUTÔNOMO

3.1 Introdução

3.2 Valor econômico do bem ambiental

3.3 Proteção legal do meio ambiente e seus reflexos sobre a propriedade privada

3.3.1 Evolução do direito de propriedade

3.3.2 Evolução do direito de propriedade e a questão ambiental

3.3.2.1 Tratamento constitucional

3.3.2.2 Tratamento no Código Civil

3.3.2.3 Função social da propriedade

Capítulo 4 - PROTEÇÃO LEGAL DAS FLORESTAS

4.1 Aspectos gerais

4.2 Direito de propriedade em áreas florestais

4.2.1 Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

4.2.1.1 Áreas de Proteção Especial

4.2.1.2 Unidades de Conservação

4.2.1.3 Áreas de Preservação Permanente

4.2.1.4 Reserva Florestal Legal

4.3 Reflexões sobre a imposição de obrigações nas propriedades rurais

Capítulo 5 - INCENTIVOS LEGAIS À PRESERVAÇÃO

5.1 Função promocional do Direito e as sanções positivas

5.2 Sanções positivas ou premiais

5.3 Sanções premiais na Constituição Federal do Brasil

Capítulo 6 - VALORIZAÇÃO, VALORAÇÃO E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

6.1 Valorização e valoração

6.2 Valorização dos serviços ambientais

6.3 Serviços ambientais

6.4 Projetos de Lei sobre pagamento por serviços ambientais

6.5 Como estabelecer valor para os serviços ambientais?

6.6 Valorização do capital natureza

6.7 Princípio do poluidor-pagador

6.8 Princípio do usuário-pagador

6.8.1 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

6.9 Princípio do protetor-recebedor

6.10 Incentivos econômicos para a preservação ambiental

Capítulo 7 - EXPERIÊNCIAS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

7.1 ICMS Ecológico

7.2 Proambiente

7.3 Imposto de Renda Ecológico

7.4 Pagamentos por serviços ambientais na Costa Rica

7.5 Projeto mexicano de Scolel Té

7.6 Conservation Reserve Program (CRP) nos Estados Unidos

7.7 Projeto de iniciativa privada - Programa Água das Florestas Tropicais do Instituto Coca-Cola Brasil

7.7.1 Estágio realizado na Plant Inteligência Ambiental

7.7.2 Objetivos do Programa

7.7.3 Desafios a serem enfrentados pelo Programa

7.8 Outras iniciativas de Pagamentos por serviços ambientais no Brasil

7.8.1 Projeto Conservador das águas - Extrema/Minas Gerais

7.8.2 Projeto de Compensação Financeira da Mata Ciliar - Joinville/Santa Catarina

7.8.3 Projeto Oásis - Fundação O Boticário

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS